A Educação Infantil deve ser entendida em amplo sentido, pois ela pode englobar todas as modalidades educativas vividas pelas crianças pequenas na família e na comunidade, antes mesmo de atingirem a idade da escolaridade obrigatória. Diz respeito tanto à educação familiar e a convivência comunitária, como a educação recebida em instituições específicas. Mas há outro significado, mais preciso e limitado, consagrado na Constituição Federal de 1988, que se refere à modalidade específica das instituições educacionais para a criança pequena de 0 a 6 anos de idade. Essas instituições surgiram durante a primeira metade do século XIX, em vários países do continente europeu, como parte de uma série de iniciativas reguladoras da vida social, que envolvem a crescente industrialização e urbanização.
Vista num sentido mais restrito, portanto, a Educação Infantil designa a freqüência regular a um estabelecimento educativo exterior ao domicílio, ou seja, trata-se do período de vida escolar em que se atende pedagogicamente crianças entre 0 e 5 anos de idade no Brasil, lembrando que nesta faixa etária as crianças ainda não estão submetidas a obrigatoriedade escolar. A Constituição de 1988 define de forma clara a responsabilidade do Estado para com a educação das crianças de 0 a 6 anos em creches e pré – escolas sendo como educação não-obrigatória e compartilhada com a família (art. 280, inciso IV). A Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) denomina a instituição educacional que atende crianças de 0 a 3 anos de Creche, e a instituição que atende crianças de 4 a 5 anos de idade de Pré – escola. De acordo com a Lei no 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, o ensino fundamental passa a ser de nove anos de duração e não mais de oito, com isso as crianças de seis anos de idade deverão entrar obrigatoriamente no ensino fundamental e não mais na pré-escola.
Portanto, o grande desafio da educação infantil e de seus profissionais é compreender, conhecer e reconhecer o jeito particular das crianças serem e estarem no mundo. O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (1998, p.23), deixa claro que a instituição de Educação Infantil deve tornar acessível a todas as crianças que freqüentam, indiscriminadamente, elementos de cultura que enriquecem o seu desenvolvimento e inserção social. Foram muitas lutas, conquistas e derrotas. Por hora, é dizer que após uma longa trajetória, a criança brasileira de 0 a 5 anos é hoje concebida como um sujeito de direitos à educação, direitos que devem ser atendidos por instituições no âmbito dos sistemas escolares e no âmbito das esferas do governo.
A Educação Infantil é, portanto, um direito da criança, dever do Estado e opção da família É importante ressaltar que a Educação Infantil tem uma função pedagógica, um trabalho que toma a realidade e os conhecimentos infantis como ponto de partida e os amplia através de atividades que tem significado concreto para a vida das crianças, e simultaneamente asseguram a aquisição de novos conhecimentos. Diante disso é importante que o educador na Educação Infantil preocupe-se com a organização e aplicação das atividades contribuindo assim para o desenvolvimento da criança de 0 a 5 anos.
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