Bolsa Família poderá ser maior para alunos com bom desempenho escolar
Proposta que amplia o pagamento de benefícios do Bolsa Família para premiar o bom desempenho dos estudantes participantes do programa está na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) da próxima terça-feira (23)
Proposta que amplia o pagamento de benefícios do Bolsa Família para premiar o bom desempenho dos estudantes participantes do programa está na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) da próxima terça-feira (23).
Pelo projeto, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o novo benefício será variável, vinculado ao desempenho escolar de crianças de seis a 12 anos e de adolescentes de 13 a 17 anos e será pago em razão de resultados educacionais positivos obtidos em avaliação oficial, conforme regulamento.
Para o autor, o projeto (PLS 247/09) pode contribuir para a melhoria da qualidade de ensino. Na justificação da matéria, Jereissatti explica que, “com o incentivo concreto, os estudantes procurarão aprimorar suas relações com a escola e com os professores. Mais estimulados pelo interesse dos alunos, os professores tenderão a se envolver com a causa desse alunado”.
Já aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a matéria será apreciada em caráter terminativo na CE. A relatora, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), apresentou voto favorável à aprovação da proposta.
Educação Infantil
Também poderá ser apreciado nesta terça-feira substitutivo da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) a projeto (PLS 54/07) de Cristovam Buarque (PDT-DF), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para fixar em cinco anos a idade limite de crianças atendidas na educação infantil. O texto prevê ainda que o poder público realize o recenseamento escolar dos educandos na educação básica.
A LDB prevê hoje que sejam atendidas pela educação infantil crianças de até seis anos de idade. O projeto, que terá decisão terminativa na CE, incorpora na LDB texto da Emenda Constitucional 53/06, que fixa a educação infantil, em creche e pré-escola, até os cinco anos de idade.
No substitutivo, Rosalba explica que corrige algumas falhas do projeto original, entre as quais retira a obrigatoriedade da matrícula das crianças até cinco anos de idade na educação infantil, que não deve ser, segundo explica, “de modo compulsório, porque pode ter efeito traumático”.
Estudo aponta os desafios da educação no Brasil para a próxima década
Qualidade do ensino secundário, eficiência do gasto público, qualidade dos professores e educação infantil. Esses são os quatro desafios mais importantes da educação brasileira para a próxima década, segundo um estudo do Banco Mundial, divulgado na segunda-feira, 13 de dezembro, sobre os resultados em educação alcançados pelo Brasil nos últimos anos.
A avaliação é de um novo relatório do Banco Mundial, o primeiro após a divulgação dos dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), que apontaram o Brasil como um dos países que mais evoluiu nos resultados educacionais entre 2000 e 2009.
Os dados foram apresentados pelo diretor do Banco Mundial para o Brasil, Makhtar Diop, e pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, no Ministério da Educação, em Brasília.
O estudo “Chegando a uma educação de nível mundial”, na tradução oficial, também aponta que o Brasil fez progressos na educação básica nos últimos 15 anos, mas ainda tem um longo caminho a percorrer para atingir seu objetivo de chegar ao nível dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) até 2021.
Em relação à qualidade dos professores, o relatório nota a necessidade de atrair pessoas mais capacitadas para ensinar e também aponta políticas inovadoras adotadas por estados, como São Paulo, Minas, Pernambuco e o município do Rio, que introduziram programas de bônus para professores.
No que se refere à educação infantil, o Banco Mundial observa que o Brasil está aumentando rapidamente o ensino pré-escolar e a cobertura das creches, mas seria preciso um maior foco sobre a qualidade desses serviços (incluindo os currículos, formação e supervisão de monitores e educadores, o acompanhamento e avaliação de programas).
“Muito já se fez e ainda tem de ser feito mais para saldar o descaso de um século com a educação brasileira”, comentou Haddad, lembrando que o país investe atualmente 5% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação.
“O patamar do investimento no Brasil é muito recente. O período de maturação da educação não é o mesmo de uma plantação de feijão. É preciso ampliar os investimentos em educação. Isso inclusive consta no Plano Nacional de Educação. O Brasil, pela renda que possui, tem que investir mais e acompanhar esses resultados”, disse o ministro.
Segundo ele, a promessa de campanha da presidente eleita, Dilma Rousseff, de ampliar os investimentos em educação para 7% do PIB depende de vários fatores para ser efetivada. Segundo ele, é possível alcançar esse patamar em alguns anos.
Caminhos a serem seguidos
Com a transição demográfica, que produzirá uma redução da população de idade escolar na próxima década, o Banco sugere usar os recursos que serão liberados para aumentar a qualidade — sobretudo do ensino secundário. Uma prioridade poderia ser o oferecimento de ensino integral diurno para os 42% de alunos do secundário que atualmente cursam escola noturna de quatro horas.
“Principalmente, é preciso maximizar o impacto das políticas federais na educação básica e manter o atual rumo de equalização de financiamentos, monitoramento de resultados, e transferências de rendas, que vêm sendo altamente eficazes”, disse Makhtar Diop, diretor do Banco Mundial.
Segundo o estudo, o Brasil teve o mais rápido aumento do nível educacional médio da força de trabalho em todo o mundo (ultrapassando a China, que detinha o recorde nas décadas anteriores), passando de 5,6 para 7,2 anos de escolaridade de 1990 a 2010. Ao mesmo tempo, o Brasil atingiu a cobertura universal da educação primária e teve forte progresso no aumento da conclusão do ensino primário (de 40% para 72%), além disso, obteve a mais rápida expansão das matrículas no secundário da América Latina. Porém, ainda é preciso evoluir em alguns pontos, de acordo com o relatório.
Com informações do G1
MEC aponta necessidade de criar avaliação oficial para educação infantil; especialistas temem ranqueamento de crianças
O Ministério da Educação – MEC vem discutindo a necessidade de criar uma avaliação oficial para medir a qualidade da educação infantil, tendo em vista a importância das políticas públicas para essa etapa do ensino. Especialistas da área, no entanto, temem que resultados criem competitividade entre crianças e escolas. O tema foi debatido no Congresso Gife, que aconteceu na última semana, em São Paulo (SP).
“Há um consenso de que precisamos avaliar a educação infantil, por se tratar de uma política pública muito importante. A ideia é medir a competência do sistema educacional”, afirmou a coordenadora da Educação Infantil no MEC, Rita de Cássia Coelho que participou da mesa sobre o tema. “As crianças já são avaliadas na educação infantil, com carinhas e desenhos”, disse.
Ela lembrou que a avaliação viria para medir a qualidade do que é ensinado. “Essa política deve ter em vista o conteúdo que foi oferecido, para medir a qualidade da oferta, porque está claro que há problemas no oferecimento. Não queremos criar um ranking”, afirmou.
Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, uma avaliação para a educação infantil pode gerar competição entre escolas e pressionar crianças, que ainda são muito novas. “Mensurar a aquisição de conhecimento é uma coisa muito séria, ainda mais nessa etapa do ensino. Você corre o risco de criar competitividade entre as escolas de um mesmo sistema. A avaliação é um instrumento importante, mas dependendo de como é feita pode apresentar mais erros que benefícios. A Finlândia, por exemplo, faz vários processos de avaliação, porém essa não é a âncora da política educacional no país, como é no Brasil”, concluiu Cara.
Fonte: Blog Educção
quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012
Professor deve propor reflexões sobre atual modelo de desenvolvimento econômico
O educador Sérgio Haddad, integrante do Grupo de Reflexão e Apoio do Processo do Fórum Social Temático 2012 – FST, sugeriu que os professores proponham, em sala de aula, atividades de reflexão sobre o atual modelo de desenvolvimendo econômico adotado pelos países ricos. A observação foi apresentada como um desafio aos participantes do Fórum Mundial de Educação, que aconteceu entre os dias 24 e 29 de janeiro, em Porto Alegre (RS).
Para Haddad, os professores precisam promover debates e discussões sobre os limites para o desenvolvimento. “Todo sistema educativo é voltado a perspectivas de aumento da produção e do consumo. No entanto, este modelo de desenvolvimento que estamos estimulando tem se mostrado cada vez mais insuficiente para resolver os problemas de naturezas social e ambiental. As pessoas, hoje, vivem para o consumo”, declarou ao Observatório da Educação.
O Fórum rendeu um pequeno texto, consensual entre os participantes, sobre a necessidade de mudança do paradigma da educação: “que ela possa promover cidadania crítica e processos de reflexão, permitindo que a comunidade educativa possa ter leitura crítica da realidade social e se coloque em posição de questioná-la e mudá-la”, registra o documento. Ele também aponta para a necessidade de escolas mais ancoradas em seu contexto histórico-cultural, que ajudem a pensar em soluções para a comunidade em que está inserida.
Com o tema “crise capitalista e justiça social e ambiental”, o Fórum Mundial da Educação inaugurou os debates do Fórum Social Temático. Na ocasião aconteceram marchas contra a crise econômica mundial e contra o novo Código Florestal, em tramitação no Congresso Nacional. Além disso, aconteceram oficinas de a preparação para a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.
Com informações da Agência Brasil e do Observatório da Educação.
Saiba mais!
Fórum Social Temático: reunião de entidades nacionais e internacionais, que integra as atividades do Fórum Social Mundial, para discutir ações comuns de combate a desigualdades.
Grupo de Reflexão e Apoio do Processo do Fórum Social Temático 2012 – FST: coletivo formado por ativistas e representantes da sociedade civil que se identificam com os princípios do Fórum Social Mundial.
Fórum Mundial de Educação: movimento pela cidadania e pelo direito à educação. Constitui-se em um espaço de diálogo entre representantes de projetos de educação popular e de enfrentamento ao neoliberalismo.
Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, Rio+20:conferência promovida pela ONU para avaliar os compromissos dos Estados sobre economia verde e desenvolvimento sustentável. Será realizada entre 4 e 6 de junho de 2012, no Rio de Janeiro.
Escola deve ajudar a prevenir crimes contra crianças e adolescentes na internet
As escolas devem debater sobre o uso seguro da internet durante as aulas, a fim de prevenir a exposição de crianças e adolescentes a crimes no mundo virtual. A sugestão é de Rodrigo Nejm, diretor de prevenção da organização não governamentalSafernet Brasil, que trabalha contra a violação dos direitos da criança e do adolescente na internet. A instituição é a responsável pelo Dia da Internet Segurano Brasil, comemorado nessa terça-feira (07/02).
“Queremos que as escolas tratem a questão com antecedência, de forma preventiva. Criamos conteúdos educativos para que esse tema seja incorporado no currículo das escolas com consistência”, afirma Nejm. “Além disso, treinamos coordenadores pedagógicos e produzimos cartilhas e vídeos educativos”, completa o diretor de prevenção.
Para ele, a melhor forma de prevenir os crimes online é educar crianças e adolescentes para o uso responsável da rede. “O professor não precisa ser um especialista em tecnologia para promover dicas e orientações sobre o uso consciente da internet. Ele deve ir mais pela linha da cidadania do que pela técnica. Ele pode, por exemplo, discutir o que diz o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente]sobre o uso das lan houses e fazer pesquisas com os alunos para descobrir em quais sites eles navegam mais”, explica.
No Brasil, não há uma diretriz nacional para trabalhar o uso seguro da internet nas escolas. No município de Itapeva (SP), por exemplo, cada unidade escolar pode adaptar sua proposta curricular para dar conta da questão, mas os professores não recebem capacitação específica para abordar o tema com as crianças. “O currículo não orienta diretamente, porém vemos o tema ‘segurança na internet’ como parte integrante dos ‘Temas Transversais’. Eles são trabalhados sempre que existe a necessidade e a oportunidade, dentro de qualquer conteúdo que esteja sendo desenvolvido”, afirma Lucilene Rocha de Oliveira, assistente técnico-pedagógico de informática educacional do Sistema Municipal de Ensino de Itapeva.
Segundo Lucilene, a capacitação dos professores em Itapeva tem foco maior no uso das NTICs – Novas Tecnologias de Informação e Comunicação no processo de ensino-aprendizagem. “No trabalho com os alunos e professores do ensino fundamental, a orientação sobre uso seguro da internet acontece de maneira mais geral e sucinta”, completa.
Principais violações
O principal crime online praticado contra crianças é a pedofilia ou pornografia infantil. Além disso, são comuns casos de aliciamento sexual pela internet, considerados “os mais graves” pelo diretor de prevenção da Safernet Brasil, Rodrigo Nejm. “Os casos de bullying nas redes sociais também são cada vez mais crescentes”, acrescenta. “O ciberbullying gera discriminação na internet. Quando uma brincadeira é feita, fica difícil delimitar em que ponto ela começa e em que ponto acaba, porque o conteúdo fica para sempre disponível online”, diz.
Outra questão que tem crescido na rede é a publicação voluntária de fotos sensuais, chamada sexting. “Ela é fruto de várias influências culturais contemporâneas. Vivemos um culto geral a celebridades e as crianças e adolescentes percebem nisso um modelo. Junto com essa questão existe o fenômeno da erotização precoce da infância”, avalia Nejm.
Ele atenta também para o consumismo infanto-juvenil. “A internet coloca a criança e o adolescente em contato com um universo de consumo muito maior que o da rua. A internet também é um espaço público, que oferece perigos quando a criança e o adolescente estão sozinhos”, avalia. “Como ainda carecemos de programas de promoção do uso responsável da internet, crianças e adolescentes acham que na rede estão em uma terra sem lei”.
O especialista sugere que os pais naveguem na internet junto com seus filhos; mantenham o computador em uma área comum da casa; e delimitem horários e tipos de acesso. “Não aconselhamos o bloqueio de sites, porque isso não promove o auto-cuidado, o diálogo, a consciência crítica e a construção de limites”, explica Nejm.
Dia da Internet Segura
O Dia da Internet Segura foi idealizado na Europa pela rede Insafe, que une organizações da União Europeia em prol do uso seguro da internet. “O principal objetivo é sensibilizar os gestores a incorporar essa questão nas políticas públicas, contando com o apoio dos meios de comunicação”, afirma Nejm.
Em 2003, os 27 países membros da União Europeia participaram do primeiro Dia da Internet Segura. Em 2009, a organização brasileira Safernet foi convidada a integrar o movimento junto com o Ministério Público. Porém, Nejm avalia que as diferenças nas ações de combate aos crimes virtuais ainda são grandes. “A colaboração do Google, do Facebook e da Microsoft para liberar a identidade dos criminosos virtuais é completamente diferente no Brasil do que é nos Estados Unidos ou na Europa. Mas o que faz o usuário brasileiro ter menos direito à proteção virtual do que os europeus e americanos? As grandes multinacionais ainda têm medo de falar do tema como se isso fosse espantar clientes”, afirma.
Saiba mais!
ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente: conjunto de leis que tem como objetivo promover a proteção integral das crianças e dos adolescentes. O Estatuto foi instituído em 13 de julho de 1990, inspirado pelas diretrizes da Constituição Federal de 1988.
Temas Transversais: de acordo com o MEC, são assuntos relacionados à compreensão e à construção da realidade social dos alunos, que são trabalhados nas disciplinas já existentes. Os temas transversais, nesse sentido, correspondem a questões importantes, urgentes e presentes na vida cotidiana.
NTICs – Novas Tecnologias de Informação e Comunicação: são tecnologias e métodos de comunicação, desenvolvidos desde a segunda metade da década de 1970. Elas se caracterizam por agilizar, horizontalizar e facilitar a divulgação de informações.
Bullying: termo utilizado para descrever atos de violência física ou psicológica, intencionais e repetidos, praticados por um indivíduo ou um grupo. Essas ações causam dor e angústia e são executadas dentro de uma relação desigual de poder.
Ciberbullying: termo utilizado para descrever comportamentos hostis e repetidos, praticados por meio das tecnologias de comunicação e redes sociais (como Facebook e Twitter), por um indivíduo ou grupo com a intenção de prejudicar o outro.
Sexting: diz respeito ao envio e à divulgação de conteúdos eróticos e sensuais com imagens pessoais na internet, utilizando para isso qualquer meio eletrônico, como câmeras fotográficas digitais, webcams, e smartphones.
Projeto de lei quer proibir terceirização da gestão da merenda
Tramita na Câmara, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei nº 2641/11, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que altera o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Implantando em 1955, o PNAE tem como objetivo contribuir para o “crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes”. Segundo informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, o PNAE deve garantir, “por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica, matriculados em escolas públicas e filantrópicas”.
O projeto de lei do deputado Uczai visa impedir a terceirização da gestão da merenda escolar nas escolas públicas dos Estados, municípios e Distrito Federal. Uczai acredita que a alteração trará mais transparência para a prestação do serviço e acabará com os cartéis que monopolizam as verbas públicas. “O problema verificado na gestão terceirizada é a pouca transparência, desde os editais dos processos licitatórios, passando pela formação de cartéis de grandes empresas que inibem a concorrência, e chegando até a dificuldade de uma efetiva fiscalização da confecção e distribuição da alimentação servida nas escolas”, afirma o autor da medida.
Segundo o documento, a responsabilidade pela gestão da merenda escolar será do Estado. Em caso de terceirização do serviço, o FNDE deverá suspender o repasse de verbas. Para o autor do projeto de lei, umas das vantagens de se impedir que os Estados e municípios contratem empresas privadas para gerenciar a merenda nas escolas públicas é que o custo final acaba saindo menor para o poder público. A iniciativa, segundo o deputado, também possibilita o desenvolvimento da agricultura familiar, à medida que as escolas podem comprar os alimentos, negociando diretamente com os pequenos produtores.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
Com informações do Portal Aprendiz
Nova versão do PNE define porcentual do PIB destinado à Educação
A nova versão do Plano Nacional de Educação – PNE, que ainda tramita no Congresso, tem gerado debates, principalmente, com relação ao porcentual doProduto Interno Bruto – PIB, que deve ser destinado à educação. O PIB é a soma dos valores monetários conquistados a partir de todos os serviços e bens produzidos num período, por uma determinada região – no caso do PNE, trata-se do PIBnacional.
O PNE é um documento que apresenta as principais diretrizes e metas para a melhoria da qualidade da educação no país na próxima década (2011-2020). Ele determina estratégias específicas para a concretização destas metas e apresenta formas de a sociedade monitorar e cobrar cada uma das conquistas previstas. Dentre as vinte metas traçadas pelo PNE, pode-se destacar a erradicação do analfabetismo, a superação das desigualdades, a melhoria da qualidade do ensino e a valorização dos profissionais da Educação.
Um dos pontos do texto que ainda está sendo bastante discutido é a meta 20, que trata da questão do investimento público em educação e estabelece o porcentual doPIB destinado à área. A proposta inicial do governo era que a parcela repassada fosse de 7% do PIB, porém, o documento divulgado pela Câmara prevê o montante de 8%. O relator do texto, o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), afirma que esse valor é insuficiente para garantir uma educação de qualidade. “Não temos aval do governo para 8%. Tivemos uma boa conversa, mas não uma conversa em que o governo dissesse que concorda com este patamar”, diz Vanhoni.
Em dezembro, durante a leitura do documento na Câmara, parlamentares, estudantes e professores presentes solicitaram a aplicação de 10% de todas as riquezas produzidas pelo país no ensino. O parlamentar Paulo Ruben Santiago (PDT-PE) defende que sejam somados 5,4% do PIB aos atuais 5% que já são investidos, totalizando 10,4%. Atualmente, a União arca com apenas 0,98% desse valor. “Queremos somar 5,4% ao que já existe e o ônus disso não seria só da União, mas também de Estados e municípios”, disse.
Com informações do portal Todos pela Educação
Mais Educação espera atender cinco mil escolas do campo em 2012
Em 2012, o Ministério da Educação – MEC pretende atender, por meio do programa Mais Educação, cerca de cinco mil escolas do campo, distribuídas entre os 26 Estados e o Distrito Federal. Criado em 2008, o Mais Educação tem a responsabilidade de implantar educação integral, prioritariamente, nas escolas que apresentam baixa pontuação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB . No início do programa, foram beneficiados 386 mil estudantes, de 1.380 escolas, distribuídas em 55 municípios, de todos os Estados brasileiros. Em 2009, o programa foi ampliado e passou a atender cinco mil escolas, em 126 municípios, beneficiando cerca de 1,5 milhões de estudantes. Em 2010, 10 mil escolas foram atendidas em todo o Brasil e beneficiaram três milhões de estudantes.
Só nas regiões metropolitanas já existem 14,9 mil escolas que oferecem educação integral. As escolas concentram alunos oriundos da floresta, das comunidades ribeirinhas, quilombolas, pescadoras e dos assentamentos da reforma agrária. De acordo com Leandro Fialho, coordenador de ações educacionais complementares daSecretaria de Educação Básica – SEB, o MEC pré-selecionou 14,5 mil escolas do campo passíveis de atendimento, das quais se espera a adesão de pelo menos cinco mil. Os estabelecimentos pré-selecionados foram escolhidos a partir de requisitos como a distância de centros de atividades culturais, esportivas e de lazer e o baixo número de estudantes do ensino fundamental matriculados.
A tabela das escolas pré-selecionadas para integrar o programa traz a relação dos municípios e o número máximo de alunos que cada escola pode registrar. Fialho explica que é o número de estudantes cadastrados que determina o valor da verba a ser repassada para cada escola.
Ao aderir ao programa, o gestor da escola deve escolher cinco ou seis atividades em uma lista de 60, disponível no site do Mais Educação. Segundo o coordenador doSEB, o MEC destina às escolas selecionadas um valor médio é de R$ 37 mil por ano. Além do recurso – utilizado para aquisição de materiais, custeio de atividades, pagamento de transporte e alimentação de monitores –, o governo federal envia às escolas beneficiadas instrumentos musicais, rádio escolar e uma lista com a referência de valores de equipamentos e materiais que podem ser adquiridos pela própria escola com os recursos repassados.
Com informações do Portal Aprendiz e do portal do programa Mais Educação
Lei de Diretrizes e Bases da Educação completa 15 anos e suscita debates
Em 1996, o Brasil deu um importante passo no sentido da universalização do acesso à educação. Naquele ano, era criada uma nova versão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB de 1961, cujo texto foi reformulado pela primeira vez em 1971. Passados quinze anos desde que foi sancionada a última versão, a Lei ainda suscita muitos debates.
A formulação da nova LDB, em 1996, contou com o apoio de vários setores da sociedade civil, num esforço por formalizar um documento que desse conta das necessidades do país e contemplasse parcelas historicamente excluídas da população, como indígenas, quilombolas e habitantes do campo. “A LDB passou a garantir o acesso destes grupos a sistemas diferenciados de educação. Hoje, existem programas específicos de atendimento”, explica Alexsandro do Nascimento Santos, consultor da Comunidade Educativa CEDAC.
Segundo especialistas, em comparação com as versões anteriores, a nova LDBtrouxe avanços importantes para a área. “A inclusão da educação infantil como um direito universal é uma grande contribuição”, aponta Maria Candida di Pierro, pedagoga e consultora do Projeto Parceria Votorantim pela Educação – PVE, nos municípios paulistas de Catanduva e Itapeva. A exigência de formação superior para os professores é outro destaque da nova LDB. “Até 1996, mais da metade dos professores não possuía formação superior; e quase 30% não tinha sequer formação no ensino médio. Alguns professores estudavam somente até a oitava série e davam aulas para turmas de quarta série”, conta Santos.
A LDB também ampliou o investimento em educação e modificou a forma como são calculados os gastos do governo federal nessa área, além de criar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. “O Estado se comprometeu a gastar um determinado valor mínimo com todas as crianças brasileiras. Isso possibilitou a criação de um piso salarial para os professores”, explica Santos.
Até a década de 90, havia uma disparidade muito grande nos gastos com educação, conforme o município ou o Estado, porque o porcentual destinado para a área era baseado na arrecadação. “Uma criança que morasse em São Paulo recebia cerca de dez vezes mais investimento do que uma criança de Franco da Rocha, Francisco Morato ou Diadema”, afirma Santos. Entre outras contribuições da nova LDB, o consultor cita a criação da Prova Brasil. “Criamos um sistema de avaliação da educação básica que verifica o quanto as crianças brasileiras estão aprendendo. A redução do analfabetismo também foi uma conquista desta versão da lei”, completou.
Ainda que tenha representado uma série de avanços, segundo especialistas, a atualLDB precisa ser reformulada. O professor Mauro Del Pino, diretor da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Pelotas, no Rio Grande do Sul, destaca “a necessidade de uma política de financiamento para a educação, que combine qualidade e obrigatoriedade de oferta pública e gratuita de toda a educação básica, desde o ensino infantil até o médio”.
Alexsandro do Nascimento Santos, por sua vez, lembra que o modelo de educação profissional e tecnológica, com foco nos jovens, ainda não foi bem definido. “Ora se dá no ensino médio, ora no ensino superior”.
Outro ponto polêmico da LDB é o regime de colaboração entre Estados e municípios para a oferta de educação fundamental. Ao contrário do que prevê a lei, tem crescido a municipalização da educação fundamental, mas sem que os municípios disponham dos recursos necessários a uma expansão de qualidade. Segundo Santos, dos cinco mil municípios brasileiros, mais de três mil terão problemas para financiar seu sistema de ensino nos próximos dez anos. “A partir de 2017, cada município terá de financiar seus sistemas educacionais com recursos próprios e a maioria deles está endividada”.
De acordo com a LDB, os gastos com a educação devem vir da arrecadação de impostos. A lei estabelece que a União tem a obrigação de destinar 18% de sua arrecadação para a educação; e cabe a Estados e municípios um aporte de 25%. Estudiosos afirmam que esse investimento ainda é muito pequeno e defendem a vinculação ao Produto Interno Bruto – PIB. O Plano Nacional de Educação – PNE, em tramitação no Congresso, propõe o uso de 8% do PIB brasileiro na área. “OPIB é muito maior porque é a soma de todo o dinheiro produzido no país. Se essa proposta passar, vai aumentar consideravelmente o investimento em educação no Brasil. O problema é que o PIB é uma medida flutuante, o que faz com que o investimento em educação dependa do sucesso da economia”, pondera Santos.
Para a pedagoga Ana Paula Melim, consultora do PVE nos municípios de Laranjeiras (SE) e Água Clara (MS), a lei precisa “sair do papel” para ser vivenciada por todos os atores sociais. “Como o educador deve tratar os parâmetros da lei? Como pode traduzir o texto da lei em ações? A LDB normatiza, regulamenta, mas precisamos ir além se quisermos avançar”, diz.
Ana Paula afirma ainda que a comunidade é a maior responsável pela legitimação da lei, por garantir o seu cumprimento. “Precisamos trazer a comunidade para a escola. A participação de todos é essencial para que a lei seja validada”, diz a pedagoga.
Shaonny Takaiama / Blog Educação
domingo, 22 de janeiro de 2012
Estados não cumprem lei do piso nacional para professor
Aprovada há mais de três anos, a lei nacional do piso do magistério não é cumprida em pelo menos 17 das 27 unidades da Federação.
A legislação prevê mínimo de R$ 1.187 a professores da educação básica pública, por 40 horas semanais, excluindo as gratificações.
A lei também assegura que os docentes passem ao menos 33% desse tempo fora das aulas para poderem atender aos estudantes e preparar aulas.
A regra visa melhorar as condições de trabalho dos docentes e atrair jovens mais bem preparados para o magistério.
O levantamento da Folha mostra que a jornada extra-classe é o ponto mais desrespeitado da lei: 15 Estados a descumprem, incluindo São Paulo, onde 17% da carga é fora da classe. Entre esses 15, quatro (MG, RS, PA e BA) também não pagam o mínimo salarial.
O ministério da Educação afirma que a lei deve ser aplicada imediatamente, mas que não pode obrigar Estados e municípios a isso.
A maior parte dos Estados que descumprem a lei disse que vai se adequar à regra.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação recomendou a seus sindicatos que entrem na Justiça.
quinta-feira, 19 de janeiro de 2012
Plano Nacional de Educação e troca de ministro são pauta em 2012 Conheça outros projetos que estão em foco na Educação Básica neste ano
Carolina Vilaverde*
Da Redação do Todos Pela Educação
Da Redação do Todos Pela Educação
A agenda da Educação Básica será agitada no ano de 2012. Além da aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que era prevista para o ano passado, as eleições municipais também devem ter grande influência no período. A saída de Fernando Haddad do Ministério da Educação (MEC) para se candidatar à Prefeitura de São Paulo traz mais mudanças para a área.
Estão em pauta ainda assuntos como a criação da Lei de Responsabilidade Educacional, a proposta de uma base curricular nacional, a realização de duas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a aplicação de uma prova nacional para professores. Veja abaixo os destaques para o ano.
Plano Nacional de Educação (PNE)
O Plano Nacional de Educação é a principal diretriz para as políticas educacionais no Brasil e será votado pela Câmara dos Deputados neste ano. Após uma série de adiamentos na leitura do relatório final do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), relator do projeto, o documento foi finalmente apresentado na Câmara no fim de 2011, quando o País já contabilizava quase um ano sem lei. Para vigorar, o plano deve ser aprovado pela Câmara – o que deve ocorrer até 15 de março –, pelo Senado e passar pela sanção presidencial.
Um dos temas que geraram mais debate é a meta de investimento público total em Educação, que, na versão do relator, é de 8% do PIB. O plano define metas e estratégias também para assuntos como a valorização do professor e a universalização do ensino.
Novo ministro da Educação
Segundo os jornais, Fernando Haddad está de saída do MEC para se dedicar à sua candidatura a prefeito de São Paulo. Fontes revelaram que ele deve deixar a pasta ainda no começo deste ano, em meio à reforma ministerial prometida pela presidente Dilma Rousseff. Com a indicação de um novo nome para comandar a pasta, a Educação deve passar por mudanças.
Aloizio Mercadante, atual ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, é o nome apontado nos bastidores como o mais provável para substituir Haddad, segundo o jornal Brasil Econômico. O MEC tem um dos maiores orçamentos do governo federal: em 2012, pode superar os R$ 70 bilhões, considerando o aumento de recursos com o PNE.
Lei de Responsabilidade Educacional
Os trabalhos da Comissão Especial da Lei de Responsabilidade Educacional, instituída pela Câmara dos Deputados no fim do ano passado, serão iniciados neste ano. A presidência da comissão, que é responsável por debater e formular a lei, está nas mãos do deputado Newton Lima (PT-SP), e a relatoria do projeto ficou a cargo de Raul Henry (PMDB-PE).
Mais de uma dezena de projetos de lei que versam sobre o assunto estão em análise da comissão. Um deles, de autoria do Executivo, foi enviado em dezembro de 2010 ao Congresso pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. Na proposta do governo, a Lei de Ação Civil Pública seria alterada para que o Ministério Público possa fiscalizar os responsáveis pela gestão da Educação na União, nos estados e nos municípios.
Base curricular nacional para a Educação Básica
No início de dezembro de 2011, o MEC anunciou que vai propor uma base curricular nacional, com expectativas de aprendizagem para a Educação Básica. O texto, a ser apresentado pela pasta, deve ficar disponível para consulta pública e participação da sociedade.
Segundo Maria do Pilar Lacerda, secretária de Educação Básica do MEC, essa base não será “uma listagem de conteúdos”, mas sim “um instrumento de organização da vida do professor e do aluno”. Após a apresentação do texto-base, será aberto prazo para que um grupo de trabalho defina as expectativas por áreas do saber. A previsão é a de que o documento será concluído no fim de 2012.
Eleições municipais
As eleições municipais em todo o Brasil ocorrem neste ano. Isso significa que novos gestores serão eleitos e novas prioridades de governo serão definidas. Os cidadãos terão a oportunidade de escolher e eleger candidatos que tenham a Educação como uma de suas prioridades. Além disso, o ano eleitoral deve influenciar os períodos de tramitação e votação de projetos no legislativo.
Duas edições do Enem
O MEC anunciou que duas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) devem ser aplicadas neste ano. As provas estão programadas para acontecer em abril e outubro e serão supervisionadas novamente pelo Inmetro e por uma empresa de gestão de risco, acionados para conferir mais segurança ao exame. Segundo Haddad, o aumento no número de edições seria uma forma de reduzir os seguidos problemas enfrentados pelo Enem, como o vazamento de questões para alunos do Colégio Christus, de Fortaleza (CE), ocorrido no ano passado.
Prova nacional para professores
A Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente, regulamentada em 2011, está prevista para ter sua primeira edição em agosto. O objetivo do exame é auxiliar estados e municípios a selecionar professores para trabalhar nas redes públicas. A participação do docente na seleção será voluntária.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) já declarou que será o responsável pela coordenação e aplicação da prova. De acordo com a presidente do órgão, Malvina Tuttman, o processo de construção de um banco de itens elaborados por especialistas em Educação já está em andamento.
A prova deve avaliar os docentes a partir de três dimensões: profissão docente e cidadania, trabalho pedagógico e domínio dos conteúdos curriculares. Serão exigidos conhecimentos em temas como políticas educacionais, gestão do trabalho pedagógico, além do domínio dos conteúdos como língua portuguesa, matemática, história e artes.
* Com informações da Agência Brasil e do Portal do MEC
Nenhum comentário:
Postar um comentário